A violência política de gênero é considerada uma das principais causas de sub-representatividade das mulheres no ambiente político e nos espaços de poder, prejudicando, de modo direto, a democracia. O alerta foi feito durante evento online, realizado nesta quarta-feira (7/8), pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), sendo voltado a partidos políticos, dirigentes e, principalmente, a mulheres candidatas.
A atividade denominada ‘Combate à Violência Política de Gênero nas Eleições 2024’ foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), Ouvidoria-Geral do MPRO e Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE). O evento teve como palestrante a Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Secretária Especial de Assuntos Eleitorais naquela instituição.
Durante a capacitação, a ministrante dimensionou os danos da violência política de gênero para o regime democrático, afirmando que, ao excluir as mulheres da política institucional, a conduta criminosa finda por afastar parcela da população que se vê representada pelas mulheres, comprometendo a premissa básica de democracia participativa e representativa.
“É no espaço político que as mulheres encontram maior resistência, preconceito e discriminação. No ambiente político, a vida particular e as condutas praticadas pelas mulheres, são muito mais observadas e julgadas que as dos homens”, pontuou.
Tipos
A Procuradora explicou que a violência política de gênero é tipificada pela Lei nº 14.192/21, como a prática de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça, etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Esse tipo de violência também pode ocorrer por meio de agressão física, psicológica, sexual, simbólica e econômica contra a mulher. Assim, a ministrante chamou atenção para os dois últimos tipos, destacando que a violência simbólica é configurada, por exclusão de omissões importantes; ausência de assento próprio em gabinetes nos parlamentos; uso de linguagem excludente, entre outras práticas.
Ao detalhar a violência política, sob o viés financeiro, Vera Lúcia de Camargo explicou que essa modalidade se dá pelo desvio de recursos de campanha eleitoral; ausência de recurso (financeiro e material) e de estrutura para a campanha eleitoral, além do descumprimento das propostas de recursos financeiros e de estrutura de campanha, que foram feitas às candidatas na fase que antecede o registro de candidaturas.
“É certo que os partidos políticos possuem autonomia, mas devem dar o mínimo de recursos para que candidaturas femininas sejam viáveis”, ressaltou.
Avanços
A Procuradora de Justiça citou a criminalização da violência política contra a mulher (Lei n. 14.192/ 2021) como um avanço no país, reconhecendo as penalidades previstas como instrumentos de prevenção e repressão à prática. Apesar disso, falou sobre a necessidade de aprimoramento para a modificação do cenário de machismo e preconceito ainda predominantes no cenário.
“Apesar de representarem mais de 51% da população brasileira, as mulheres ocupam apenas cerca de 18% dos cargos políticos”, ressaltou, pontuando a necessidade de mudança. Atualmente, o Brasil ocupa a 132ª posição no ranking de representação feminina na política.
A palestrante também abordou fraudes a cotas de gênero, tendo, ao final, aberto espaço para perguntas e participação do público.
Projeto
O evento online ‘Combate à Violência Política de Gênero nas Eleições 2024’ teve como objetivo capacitar e fortalecer mulheres candidatas, preparando-as para enfrentar desafios relacionados à violência de gênero na política.
O projeto busca reduzir a violência política contra mulheres candidatas, fortalecer a participação democrática feminina e garantir a correta aplicação dos recursos financeiros nas campanhas eleitorais, além de ajudar a promover um ambiente político mais seguro e equitativo para todas as mulheres.
A ação que marcou o projeto nesta quarta-feira teve a participação da Coordenadora do GAEC, Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin; da Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel; da Promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica, Tânia Garcia e, ainda, do Coordenador do NUAPE, Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins.
A atividade teve o apoio da Comissão de Gênero Raça e Diversidade do MPRO.
