O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), e a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), deram um passo importante para garantir segurança jurídica e cidadania à população. Com base no Termo de Cooperação Técnica nº 001/Sepat/PGE, firmado entre as instituições, a ação conjunta tem como objetivo a regularização fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana na capital do Estado.
Nesta sexta-feira (31), a Sepat reforçou esse compromisso ao disponibilizar 30 técnicos para atuar na regularização fundiária junto à Semur. Durante a apresentação dos servidores, o secretário da Semur, Raimundo Alencar, destacou que este é um momento inédito para Porto Velho, marcando uma gestão compartilhada entre o Estado e o Município. “Nunca antes tivemos uma ação integrada desse porte, unindo esforços para garantir que áreas de domínio do Estado e do município de Porto Velho possam ser regularizados por meio de uma gestão compartilhada”.
Os primeiros bairros beneficiados com a iniciativa serão o Costa e Silva e o Pedrinhas. Segundo Alencar, a parceria é uma determinação do governador Marcos Rocha e do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, evidenciando a importância da regularização fundiária como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento urbano. “A regularização da terra garante dignidade às famílias, permite investimentos e melhora o planejamento da cidade”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou que a regularização fundiária é uma política prioritária do governador Marcos Rocha. “A entrega de títulos definitivos proporciona segurança jurídica aos moradores, tornando-os proprietários de fato e de direito dos seus imóveis”, destacou.
O trabalho conjunto entre a Sepat e a Semur envolve desde o levantamento técnico das áreas e a elaboração de projetos urbanísticos até a integração dos dados cadastrais e o cadastro dos beneficiários. “O Termo de Cooperação representa um avanço significativo na promoção da cidadania e do ordenamento territorial em Porto Velho, contribuindo para a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à habitação e ao desenvolvimento sustentável”, concluiu David Inácio.
Com essa iniciativa, o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho reafirmam o compromisso de garantir direitos e proporcionar melhores condições de vida à população, fortalecendo o crescimento ordenado da cidade e promovendo um futuro mais seguro para milhares de famílias.
