A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) tomou uma decisão importante na manhã desta sexta-feira, 9 de maio, ao suspender cautelarmente a Autorização Ambiental nº 421/2024. A autorização havia sido concedida ao Condomínio Residencial Porto Bello para a erradicação de dez árvores nas ruas Pastor Ângelo Cerre e Pastor Chiquinho, localizadas no bairro São João Bosco.
A medida foi adotada por meio da Decisão nº 4/GAB/2025/SEMA, com o objetivo de promover uma reanálise técnica. Essa reavaliação se fez necessária devido ao intervalo de quase seis meses desde a emissão da autorização original, além das preocupações levantadas por moradores e autoridades locais sobre os impactos sociais, ambientais e paisagísticos da supressão das árvores.
Entre os que expressaram suas preocupações está a parlamentar Ellis Regina, que se manifestou em defesa da preservação do espaço verde na região. A SEMA, atenta às demandas da comunidade, designou o engenheiro ambiental Yaylley Coelho da Costa Jezini, Diretor do Departamento de Restauração Ambiental, para elaborar um relatório técnico detalhado sobre o estado atual das árvores. O prazo estipulado para a entrega desse relatório é de até 72 horas e deverá incluir alternativas à erradicação.
Após a conclusão do relatório, o Secretário Adjunto Renato Muzzolon Júnior, também engenheiro ambiental, emitirá um parecer conclusivo sobre a documentação apresentada e proporá as medidas necessárias, que podem incluir a manutenção, revogação ou revalidação da autorização original.
A SEMA também estabeleceu ações integradas com outros órgãos municipais para garantir uma abordagem abrangente. A Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB) ficará responsável por investigar a gestão adequada dos resíduos no local. Já a Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN) foi oficiada para verificar se houve interferência no trânsito sem as autorizações necessárias.
Além disso, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o próprio Condomínio Residencial Porto Bello foram notificados para acompanhar as próximas etapas do processo.
Em uma ação direta para garantir a proteção das árvores, informações extraoficiais indicam que o Secretário Municipal Vinicius Valentin Raduan Miguel foi ao local cumprir a decisão e impedir a derrubada das espécimes arbóreos.
