Luciana Amaral, da CNN*, Brasília
O Congresso Nacional volta às atividades nesta semana com a oposição tentando emplacar a votação da anistia a envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.
Ao longo destas últimas semanas, a cúpula do Congresso não deu sinais de que acatará os pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de a Câmara não ter pautado a urgência à anistia em plenário até o momento, o Senado segue sem avançar com os mais de 25 pedidos de cassação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A anistia e o impeachment de Moraes estão hoje entre os principais pleitos da oposição em meio ao tarifaço e às sanções dos Estados Unidos a ministros do Supremo.
Parlamentares do PL, como Eduardo Bolsonaro (SP), chegam a defender que toda a situação seria supostamente resolvida se fosse concedida uma anistia ampla e irrestrita. Na prática, isso livraria o pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Na última semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou não haver imparcialidade nem o devido processo legal nas ações contra o pai e o irmão relatadas por Moraes no Supremo.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a expor nas redes sociais os senadores que apoiam ou não um impeachment. A contabilidade mostra que a oposição ainda está longe de conseguir os 54 votos necessários.
Embora com respostas mais tímidas do que as do Supremo ou as do Planalto, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, quanto Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmaram que não aceitarão interferências na atuação dos Poderes. Eles reforçaram que a soberania nacional é inegociável.
Hugo negou ao grupo, durante o recesso informal, promover reuniões de comissões na Câmara comandadas pelo PL. A ideia do grupo era aprovar moções de apoio a Bolsonaro e usar o espaço para discursos. Embora o recesso fosse extraoficial, o presidente da Casa proibiu qualquer reunião, já que os trabalhos seriam prejudicados pela ausência dos demais parlamentares.
Enquanto isso, o centrão evitou comprar qualquer briga direta. Deputados e senadores da ala aproveitaram o recesso para descansar ou articular nas respectivas bases eleitorais. Nem todos concordam com o discurso mais radicalizado de Eduardo Bolsonaro.
A comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos na busca de abrir um diálogo de negociação para o tarifaço incluiu parlamentares de oposição, como Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS).
No entanto, ninguém na viagem foi com a intenção de criticar o governo Lula ou Alexandre de Moraes aos americanos. Pelo contrário: a união deu a tônica do grupo ao lado de petistas.
Outras pautas para o segundo semestre
Ainda existem outras pautas que entrarão em cena no segundo semestre, confira:
Isenção do IR
Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR (Imposto de Renda) e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.
O Projeto de Lei 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.000.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7.000 para R$ 7.350 o valor para a redução parcial do imposto.
Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
MP ‘BBB’
Umas das votações importantes para o governo é a da Medida Provisória 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito Agropecuário).
Em convenção do PT no domingo (3), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.
“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.
Na quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303.
Cassações
Além disso, o PT (Partido dos Trabalhadores) informou que vai pressionar pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que articulou, nos Estados Unidos, as sanções contra o Brasil. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós-eleição de 2022.
Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.
Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo.
STF
Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mineração em terras indígenas
Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas.
Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa
A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional.
No primeiro semestre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
*Com informações da Agência Brasil
