O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado podem começar a cumprir penas em regime fechado ainda neste ano. Segundo apuração da Agência Brasil, fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a execução das sentenças pode ocorrer até dezembro, caso os recursos das defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou os réus a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão. As punições foram aplicadas por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Recursos e prazos
O cumprimento das penas não é imediato. O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão — documento que reúne os votos dos ministros e oficializa o resultado do julgamento.
A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos omissos ou contraditórios na decisão. Esse recurso, no entanto, não costuma reverter condenações e, em geral, é rejeitado.
Caso os embargos sejam recusados, a execução das penas será determinada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. Como o julgamento terminou com placar de 4 votos a 1, os condenados não poderão recorrer ao plenário da Corte. Para isso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição, o que abriria caminho para os chamados embargos infringentes.
Prisão especial e local de cumprimento
Se a ordem de prisão for expedida, os condenados devem cumprir pena em celas especiais, conforme prevê o Código de Processo Penal. Quatro dos réus são militares do Exército, um é da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal — todos com direito a esse tipo de benefício.
As celas especiais estão disponíveis no presídio da Papuda (DF), na sede da Polícia Federal em Brasília e nas instalações do Comando Militar do Planalto.
A decisão sobre o local onde cada condenado irá cumprir a pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde relacionados à facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão também dependerá da avaliação de Alexandre de Moraes.
Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro em outro processo, que investiga possível atuação de Bolsonaro em um plano para provocar um tarifaço contra o Brasil nos Estados Unidos.
Condenados e suas patentes
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Jair Bolsonaro – ex-presidente, capitão reformado do Exército
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Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
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Augusto Heleno – general da reserva, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Paulo Sérgio Nogueira – general da ativa, ex-ministro da Defesa
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Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça
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Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin
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Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; firmou acordo de delação premiada e não cumprirá pena
Agência Brasil
