Já começou o novo prazo para os contribuintes indicarem o desconto no IPTU dos créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal Portovelhense. O programa permite que o contribuinte consiga até 50% de desconto no valor do imposto.
Desde a última segunda-feira (1) o contribuinte já pode acumular créditos para o exercício seguinte, até outubro de 2022. Os créditos não prescrevem de imediato e têm a durabilidade de até dois anos. Logo, quem não teve a adesão referente ao crédito de 2021, poderá fazer uso até 2023.
O programa proporciona dois benefícios: mais receita aos cofres públicos e menos imposto a ser pago pelo contribuinte. A única regra é que a dedução no pagamento é válida apenas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente ao período de indicação dos imóveis.
Segundo a subsecretária da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Maria Sandra Bandeira, os contribuintes que não conheciam o programa terão novas oportunidades de adesão
“Quando o cidadão compra um serviço e pede a nota fiscal e a empresa paga esse imposto, 30% dele fica de crédito para o contribuinte. Esse crédito pode ser usado para ser abatido no IPTU. O contribuinte pode descontar até 50% do IPTU. O cidadão que tiver bastante crédito pode indicar mais de um imóvel, que não precisa necessariamente estar em seu nome. Qualquer imóvel que for indicado, se o contribuinte não tiver débito, poderá receber crédito da nota fiscal eletrônica”, detalhou.
REGISTRO E CONSULTA
O programa é contínuo e voltado a pessoa física que reside em Porto Velho. Enquanto houver emissão de notas fiscais, o contribuinte pode ter acesso ao acúmulo de crédito.
Qualquer contribuinte pode consultar a disponibilidade de crédito, bastando acessar o site da Semfaz e fazer o cadastro. Depois, acessar a aba “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e”, depois clicar em “Consulta de Créditos”. Na próxima página, clicar em “Créditos NFS-e“, e no menu dar um clique em “Indicar Imóveis”.
Após indicar a inscrição imobiliária, os créditos serão processados com validade de 15 meses a contar da data de sua disponibilização.
Com a chegada das datas comemorativas de fim de ano, há expectativa de mais emissão de notas fiscais. “Com a movimentação do comércio nesse período, sempre há um maior consumo e, desde já, é bom lembrar de sempre pedir a nota fiscal. Com isso, pode-se acumular esses créditos para 2022”, concluiu a subsecretária.
Quem deseja saber mais sobre o Programa Nota Fiscal Portovelhense, pode se dirigir à Semfaz, localizada na Av. Sete de Setembro, 744, Centro, ou ligar no 3901-3038.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
