Governo do Estado de Rondônia
O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia comunica aos motoristas sobre prazos e procedimentos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, determina em até 30 dias, a partir da data de vencimento estipulada em sua CNH, o prazo para renovação.
O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida destacou que, os condutores devem olhar a data de vencimento de seu documento para não cometer infração, classificada como Gravíssima.
Governo do Estado de Rondônia
Ao renovar a CNH, motoristas terão o documento atualizado na Carteira Digital de Trânsito.
“É importante dizer que perder essa data limite para renovação da CNH, não incide juros no valor da taxa do serviço, que é atualizada de acordo com a Unidade Fiscal do Estado, que ocorre anualmente. Porém é importante destacar que, este motorista não deverá dirigir com a habilitação vencida após a tolerância de 30 dias”, orientou Paulo Higo.
A validade da CNH segue a licitude dos exames de aptidão física e mental e são de acordo com a idade do motorista, ficando da seguinte forma:
● dez anos para motoristas com idade de até 49 anos;
● cinco anos para aqueles que têm entre 50 e 69 anos, e
● três anos para quem tem 70 anos ou mais.
Aline Lima Pinto esclareceu, ainda que, para iniciar o processo de renovação da CNH, o condutor precisa ter o documento em situação regular, ou seja, não ter sido cassado ou suspenso, e apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Detran.
“O motorista também tem a opção de iniciar o processo pelo site do Detran, no link https://bit.ly/3uXAEcn, finaliza.
O governador Marcos Rocha sensibiliza motoristas a não infringirem as regras de trânsito, com ênfase na segurança. “Conduzir um veículo com a CNH vencida coloca em risco não só a vida do próprio condutor, mas a de tantos outros que participam do trânsito”.
Consequências de dirigir com a CNH vencida
O artigo 162 do CTB classifica como infração gravíssima o ato de dirigir com habilitação vencida após 30 dias, e gera 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47. Além disso, quem cometer essa infração, poderá ter sua CNH recolhida.
“É válido informar que os condutores que estiverem com a carteira vencida há mais de 5 anos, deverão passar por um curso de atualização”, disse Aline Lima Pinto.
