Redação R7
A alteração que estabelece a cobrança de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha deve resultar em uma elevação média de 11,9% no preço do botijão comprado pelas famílias a partir desta segunda-feira (1º), segundo estimativa do Sindigás.
Os cálculos apresentados pela entidade que representa as principais distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo) levam em conta que a medida elevará de R$ 14,60 para R$ 16,34 o valor médio do tributo em território nacional.
Por outro lado, apenas os consumidores de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre terão um alívio no bolso, já que a atual cobrança de ICMS sobre o GLP é superior a R$ 16,34. Ceará e Espírito Santo, por sua vez, já têm estabelecida a nova cobrança em vigor.
Se o aumento de quase 12% for repassado integralmente aos consumidores, o preço médio de compra de um botijão de 13 kg subirá dos atuais R$ 107,54 para R$ 120,34 (+12,80). O valor considera o valor cobrado pelo produto na semana passada, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).
A unificação da cobrança de ICMS foi estabelecida pela Lei Complementar 192, de março de 2022. A medida, que deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, foi prorrogada para que os estados ajustassem seus sistemas para a implantação do novo modelo.
A data para a adoção do chamado “regime monofásico” de tributação só foi determinada após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e entidades dos setores de petróleo e gás com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim do mês de março.
“As Fazendas já estavam cientes das dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os sistemas para a implantação em 1º de abril”, afirma nota do Comsefaz após o encontro. Com isso, ficou determinada que as alterações ocorressem em 1º de maio para o diesel e o GLP.
O Sindigás define o possível aumento de custos do produto com a implementação como “inaceitável”. A entidade manifesta ainda seu compromisso com o entendimento de que a mudança pode significar um avanço, mas ressalta que “as inseguranças atuais representam riscos, além de possíveis aumentos de custo ao consumidor final”.
“A existência de questões/requisitos técnicos e regulatórios necessários ainda não definidos pelas diversas unidades federativas trouxe um cenário de total insegurança para todos os elos da cadeia de abastecimento do GLP”, afirma o sindicato, responsável por mais de 99% da distribuição do gás de cozinha no Brasil.
No mesmo encontro do Comsefaz, ficou definido que a alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol anidro será de RS 1,22, aplicável a partir do dia 1º de junho de 2023.
